EUDR: Cecafé propõe à Comissão Europeia que falsos positivos sobre desmatamento sejam debatidos por governos e academia
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, no dia 11 de setembro, de um painel referente ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que integrou o cronograma de reuniões da Organização Internacional do Café (OIC), em Londres, Inglaterra, e contou com a participação de Leonard Mizzi, chefe da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Eileen Gordon, secretária-geral da European Coffee Federation (ECF), além de representantes dos países-membro da entidade global.
Segundo o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, o nível de preocupação sobre o EUDR está elevado, mas o Brasil, pelo arcabouço legal que possui, segue visto com um país diferenciado. “Mesmo que ponderemos que também tenhamos nossos desafios e preocupações, os europeus dizem que a visão deles é comparativa e, para eles, o Brasil está em uma situação completamente diferente, avançada”, conta.
Por outro lado, diante das limitações de tecnologias que a União Europeia utiliza, ele recorda que existe a ocorrência de falsos alertas de desmatamento. “Conforme definição prévia da delegação brasileira em Londres, solicitei aos representantes da UE que toda divergência a respeito desses falsos positivos seja tratada e debatida entre governos e academia, tirando o peso da incerteza e dos riscos dos ombros do setor privado, responsável pelo fluxo do comércio de café”, revela.
Matos completa que essa questão é de conhecimento das autoridades europeias e que os representantes da UE convidarão os brasileiros para debates específicos referentes a falsos positivos e a respeito da necessidade de mais esclarecimentos sobre o regulamento, ambos solicitados pelo Cecafé. “Hoje, há mais bagagem para se debater o EUDR e, também, uma maior noção dos impactos e riscos que o regulamento traz”, comenta.
Em sua explanação, Eileen Gordon sugeriu que se reabra o diálogo e seja feita nova pesquisa de percepção e desafios do setor sobre a nova regulação. Ela solicitou a Leonard Mizzi que possa apresentar à Comissão Europeia a realidade de muitas origens produtoras de café, para conhecimento das demais autoridades, e os riscos envolvidos no que tange ao EUDR.
A secretária-geral da ECF também citou a necessidade de se estreitar o relacionamento com as autoridades competentes pela fiscalização do EUDR em cada país da União Europeia, pois a Federação e seus membros estão preocupados com um possível enfraquecimento do mercado europeu, em especial diante da expansão de novos mercados consumidores.
O governo brasileiro se uniu a outros países, como os Estados Unidos, e pediu formalmente à União Europeia que não implemente a lei antidesmatamento no fim deste ano. Contudo, até o momento, não há sinalizações nesse sentido, conforme reforçou o chefe da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia na reunião.
Segundo Mizzi, a “linha de chegada é dezembro”, não havendo previsão para qualquer flexibilização. Ele explicou que, para que algo diferente desse cenário ocorra, “somente via Parlamento (Europeu)”. Por fim, o representante da Comissão Europeia informou que tentarão esclarecer todas as dúvidas sobre o EUDR, “à medida do possível”, até 30 de dezembro, último dia antes do enrijecimento do regulamento.
Fonte: Cecafé
